quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

BRT de João Pessoa deve sair do papel em março


23/02/2015 - Correio da Paraíba

As obras do BRT, que a prefeitura pretende implantar em João Pessoa, poderão sair do papel, até o final do próximo mês. Foi o que afirmou o superintendente de mobilidade urbana da Capital, Carlos Batinga, que disse estar faltando apenas a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e a conclusão de projetos complementares, para que a primeira parte da obra seja licitada. 

Créditos: Marcopolo - Montagem: Renatto Passos.

O projeto estava paralisado porque o Tribunal de Contas entendeu que havia falhas no processo de contratação para elaboração do projeto executivo de engenharia e projeto ambiental, a execução de obras que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos. Segundo Batinga, todas as falhas foram resolvidas e o projeto já pode voltar a ser licitado. “Da parte de projetos estamos precisando apenas concluir alguns complementares. A pendência mesmo é a análise do terminal do Varadouro, por parte do Iphaep, uma vez que já obtivemos a liberação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que é o órgão nacional”, disse. 


A diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, disse que não tinha conhecimento da tramitação desse processo no órgão. Primeira etapa. Segundo o superintendente, a licitação do mês de março será da primeira etapa do projeto, que inclui o corredor da Avenida Pedro II e dois terminais, que será construído em um terreno que fica na lateral esquerda do Terminal Rodoviário. “Já temos os recursos disponíveis para execução dessa parte da obra e vamos captar o restante à medida em que a primeira parte estiver sendo executada”, acrescentou Batinga. Ontem à tarde, aconteceu uma reunião entre os diretores da Semob e o DER, para discutir detalhes sobre a construção do terminal do Varadouro.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Liminar suspende repasse para BRT em Feira de Santana (BA); mas as obras continuam


Decisão foi após ação da Defensoria da União e do Estado. Prefeitura contesta e diz que ter cumprido normas técnicas

11/02/2016 - G1 BA

Uma liminar da Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de verbas para as obras do Bus Rapid Transit (Transporte Rápido de Ônibus, em inglês) em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. A construção continua porque a prefeitura ainda utiliza os recursos já recebidos para o projeto.

A decisão da Justiça foi do último dia 5 de fevereiro, após ação da Defensoria da União e do Estado da Bahia que alegam que o plano diretor do município não está atualizado e também que o dinheiro não poderia ser usado em dois túneis, um deles na Avenida Maria Quitéria, porque não seriam usados por transporte público.

O secretário de Planejamento da cidade, Carlos Brito, contesta e diz que a prefeitura cumpriu normas técnicas. De acordo com ele, o plano diretor de Feira de Santana foi aprovado em 2011, quando o BRT ainda não tinha sido aprovado pelo Governo Federal. Brito informou que o BRT foi aprovado apenas em 2012 e por isso não estava incluso no plano diretor.

Obra três vezes suspensa

O BRT começou a ser construído em junho do ano passado e teve obras suspensas três vezes, com inauguração prevista para janeiro do ano que vem. As obras tem apenas 11% dos serviços executados.

O projeto foi orçado em R$ 86 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A prefeitura só recebeu do total R$ 9 milhões. As obras não foram suspensas porque é usado o dinheiro já repassado.

O procurador do Município, Cleudson Almeida, diz que a prefeitura irá recorrer. "O municipio já está viabilizando os mecanismos necessários para interposição de recursos, matendo contato com a Caixa Econômica, que é parte do processo, para em um prazo curto, já que o projeto já foi iniciado, tentar revertar a decisão liminar", afirmou.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Justiça Federal suspende obras do BRT em Feira de Santana

06/02/2016 - Folha do Estado – BA

O juiz federal Marcel Peres decidiu na última sexta-feira (5), conceder liminar para suspender as obras do projeto Bus Rapid Transit (BRT) em Feira de Santana, como solicitado pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, que recorreram à Justiça contra o governo federal e a Caixa, que fez o empréstimo para execução da obra.

A decisão é provisória e as partes vão apresentar seus argumentos para que o Judiciário possa dar a palavra final. Mas ao justificar a concessão da liminar, o juiz rejeitou uma série de argumentos da defesa prévia da Prefeitura. Outro ponto negativo para o governo municipal foi que, chamado a se manifestar, o Ministério Público Federal concordou com os argumentos dos defensores públicos e pediu para ser incluído como autor.

O juiz demonstra concordância com aspectos essenciais da ação. "Os indícios apontam para um provável desvirtuamento da ideia original”, afirma Marcel, citando relatório elaborado por técnicos do Ministério das Cidades, que acusou alterações no projeto original, como a redução do trajeto inicialmente previsto para toda a extensão da João Durval, chegando até o Tomba.

Outro argumento inicialmente acatado pelo juiz é que as trincheiras consomem parte significativa do recurso, mas servirão para o transporte particular e não coletivo, já que o BRT não passa na Maria Quitéria, local de uma trincheira; e na João Durval, com o encurtamento da proposta original, termina na Getúlio Vargas, sem alcançar a trincheira prevista para o cruzamento com a Presidente Dutra.

Marcel incluiu em sua decisão de 18 páginas pontos críticos de nota técnica do Ministério das Cidades, que suspendeu por algum tempo o projeto no ano passado, para avaliação. "A prefeitura de Feira de Santana efetuou grandes modificações no objeto selecionado, as quais o Ministério das Cidades não foi consultado”, diz trecho do documento citado pelo juiz, que conclui: "os indícios apontam para um provável desvirtuamento da ideia original”.

Mesmo o fato do próprio Ministério ter depois autorizado o reinício da obra "não afasta automaticamente as irregularidades apontadas”, segundo o juiz, já que as objeções foram feitas por agente público "que presumivelmente detém competência e expertise”.