Decisão foi após ação da Defensoria da União e do Estado. Prefeitura contesta e diz que ter cumprido normas técnicas
11/02/2016 - G1 BA
Uma liminar da Justiça Federal determinou a suspensão do repasse de verbas para as obras do Bus Rapid Transit (Transporte Rápido de Ônibus, em inglês) em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. A construção continua porque a prefeitura ainda utiliza os recursos já recebidos para o projeto.
A decisão da Justiça foi do último dia 5 de fevereiro, após ação da Defensoria da União e do Estado da Bahia que alegam que o plano diretor do município não está atualizado e também que o dinheiro não poderia ser usado em dois túneis, um deles na Avenida Maria Quitéria, porque não seriam usados por transporte público.
O secretário de Planejamento da cidade, Carlos Brito, contesta e diz que a prefeitura cumpriu normas técnicas. De acordo com ele, o plano diretor de Feira de Santana foi aprovado em 2011, quando o BRT ainda não tinha sido aprovado pelo Governo Federal. Brito informou que o BRT foi aprovado apenas em 2012 e por isso não estava incluso no plano diretor.
Obra três vezes suspensa
O BRT começou a ser construído em junho do ano passado e teve obras suspensas três vezes, com inauguração prevista para janeiro do ano que vem. As obras tem apenas 11% dos serviços executados.
O projeto foi orçado em R$ 86 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A prefeitura só recebeu do total R$ 9 milhões. As obras não foram suspensas porque é usado o dinheiro já repassado.
O procurador do Município, Cleudson Almeida, diz que a prefeitura irá recorrer. "O municipio já está viabilizando os mecanismos necessários para interposição de recursos, matendo contato com a Caixa Econômica, que é parte do processo, para em um prazo curto, já que o projeto já foi iniciado, tentar revertar a decisão liminar", afirmou.
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