quinta-feira, 17 de novembro de 2016

TCU dá aval para obra, mas não há recurso para obra do BRT

17/11/2016 - O Povo - CE

Prometida para começar em 2014, a intervenção do Bus Rapid Transit (BRT) do trecho Senador Fernandes Távora/Expedicionários recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A obra terá três etapas, indo do Terminal do Conjunto Ceará até a Praça Coração de Jesus, no Centro, mas não chegou a iniciar efetivamente, tanto por falta de recurso da União para a Prefeitura, quanto por apresentar o que o TCU considera “irregularidades graves”.

As intervenções podem ser retomadas em função de esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) ao TCU, referentes ao cálculo do dimensionamento do pavimento e estudos de viabilidade.

Nem todas as irregularidades foram sanadas e ministros do Tribunal pediram esclarecimentos, com resposta em 15 dias, da Seinf e seus gestores, da Tecnologia em Construções (Tecnocon) - responsável pela obra - e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o Tribunal, ainda há irregularidades em relação ao projeto básico do trecho I, no que concerne à ausência de aprovação; estudos sobre melhor solução técnica e econômica dos materiais das camadas dos pavimentos; estudos sobre interferências; estudos de desapropriação; e levantamento de jazidas de solo e de brita da região. Além de suspeita de sobrepreço, restrição à competitividade da licitação; licitação e contratação do trecho sem aprovação prévia do projeto pela CEF; e início das obras sem Autorização de Início de Execução do Objeto (AIO).

“Quase tudo que o TCU levantou a gente explicou. Mas como o projeto é antigo, nem tudo estava disponível. Depois passamos todos os elementos ao TCU, mas, como ele tinha prazo para fazer a lista de obras com paralisação no Brasil, o TCU fez a publicação antes de terminar a análise dos elementos que enviamos. Mas, já com os primeiros esclarecimentos, eles já mudaram a classificação da obra de paralisação para continuidade”, explica Samuel Dias, titular da Seinf.

Hoje, com nova classificação, a Prefeitura já teria condição de iniciar obra. “Mas não há recurso da União. É bom que vamos esperar o relatório final do TCU e se tiver alguma diligência temos tempo para deixar o contrato redondo”. Sem recurso, o BRT somente será iniciado se a Prefeitura conseguir financiamento de contrapartida, orçado em cerca R$ 96,291 milhões.

Em resposta ao O POVO, o TCU informou que expediu pedidos de manifestação da Seinf, CEF e Tecnocon e aguarda as respostas. “Os prazos contam a partir da notificação. Após recebê-las, serão analisadas pelo tribunal e o relator se manifesta novamente”, informou em nota. A CEF disse que não foi notificada pelo tribunal. A Tecnocon não retornou até o fechamento desta edição.

Trecho I

No trecho I, houve apenas drenagem no valor de R$ 270.076,73. Ainda é necessária a obtenção da AIO do Ministério das Cidades/CEF. O projeto básico data de 2003 e sofreu alterações no trecho I, por meio de revisão de técnicos da CEF, em que 38,13% do valor total da etapa foi suprimido e 6,4% foi acrescido, alterando o valor do contrato de R$ 30.260.434,01 para R$ 20.672.448,82. 

Saiba mais

Trecho 1 do BRT Irá da avenida D do Conjunto Ceará ao Terminal da Lagoa, com extensão de 5,7 km e cujas obras já foram licitadas, mediante o Edital RDC Presencial 8/2015, e contratadas por regime de empreitada por preço unitário, pelo valor inicial de R$ 30.260.434,01, alterado, por meio do 1º Termo Aditivo, para R$ 20.672.448,82

Trecho 2 irá do Terminal da Lagoa até a avenida Expedicionários, com extensão de 4,8 km e previsão de investimentos de R$ 158,1 milhões (obras: R$ 79,7 milhões; projetos: R$ 2,9 milhões; gerenciamento: R$ 1,4 milhão; trabalho social: R$ 3,1 milhões para trabalho social; e desapropriações/ reassentamentos: R$ 71,0 milhões)

Trecho 3 irá da avenida Expedicionários, segue até a rua Barão do Rio Branco e Senador Pompeu, com extensão de 5,2 km e previsão de investimentos de aproximadamente R$ 19,9 milhões (obras: R$ 18,7 milhões; projeto: R$ 0,8 milhão; gerenciamento: R$ 0,4 milhão)

Para o projeto há previsão de repasse do Orçamento Geral da União (OGU) de R$ 100 milhões, e da aplicação, a título de contrapartida, de R$ 96,291 milhões, totalizando o valor do investimento em R$ 196,29 milhões. De acordo com a Carta Consulta aprovada pelo Ministério das Cidades, R$ 125,3 milhões serão destinados às obras, ao trabalho social, ao projeto e ao gerenciamento e R$ 71,0 milhões às desapropriações

Obras prioritárias da Prefeitura para os próximos 4 anos

Para os próximos quatro anos da gestão do prefeito reeleito, Roberto Cláudio (PDT), os projetos prioritários no âmbito da infraestrutura são aqueles com garantia de recurso por meio de financiamento nos órgãos nacionais ou internacionais. O que inclui os corredores de transporte (BRTs), drenagem e saneamento.

Até este ano, a Prefeitura afirma que executou cerca de R$ 200 milhões em obras de drenagem e saneamento. A partir do próximo ano, promete mais R$ 300 milhões. O montante está sendo captando junto a Corporação Andina de Fomento (CAF) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As obras abrangerão principalmente as periferias (Regionais V e VI e um pouco da III IV).

“O projeto começou com a CAF e decidimos dividir, porque a AFD está com muito interesse de financiar projetos em Fortaleza. Fortaleza atrai muito financiamento de organismos internacionais, porque tem as contas em dia e capacidade de endividamento e tem muito o que fazer. Eles se interessam quando mostramos os tipos de projetos e o alcance”, diz Samuel Dias, secretário da Infraestrutura do Município.

Para o projeto de drenagem e saneamento, já houve aprovação do financiamento da CAF na Câmara de Vereadores. Agora, com o a AFD também vai entrar no processo, a Prefeitura precisa enviar à Câmara pedido de autorização do empréstimo.

”Semana passada a gente fez os trâmites na Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal para aprovação desse financiamento. Vamos inserir a AFD dentro da autorização. Autorizando,aí vem a etapa da secretaria do Tesouro Nacional”, diz. Como a União entra como garantidora do empréstimo,passa por autorização do Governo Federal.

Em relação aos BRTs, tem-se planejado o corredor Messejana/Centro, já em execução com as obras da avenida Aguanambi. Este orçado em R$ 250 milhões. Além do BRT da Augusto dos Anjos/José Bastos, com financiamento do BNDES já aprovado pelo banco e que ligará o bairro Siqueira ao Centro. Para este, estão previstos R$ 243 milhões.