Mossoró: Prefeitura é obrigada pela Justiça a tornar todas as paradas de ônibus acessíveis
15/05/2023 - Unibus RN
Foto Kaio Lucas (Gentilmente cedida pelo portal Busologia Natalense)
Em uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró terá que garantir acessibilidade em todas as paradas de ônibus da cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o pleno direito de locomoção e inclusão desses cidadãos.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública estabelece um prazo de 24 meses para que todas as providências necessárias sejam tomadas. A gestão municipal deverá instalar sinalização sonora, visual e tátil, seguindo as normas técnicas de acessibilidade.
A ação civil pública movida pelo MPRN é resultado de um inquérito civil conduzido pela 18ª Promotoria de Justiça, que teve como objetivo investigar a existência de paradas de ônibus urbanos em Mossoró que não ofereciam condições adequadas de acessibilidade.
A busca por uma solução nesse sentido já acontece desde 2013 por parte do Ministério Público. Em 2020, uma vistoria constatou que nenhuma das paradas de ônibus inspecionadas estava em conformidade com as normas de acessibilidade.
Em uma nova inspeção realizada em novembro de 2021, por amostragem, foi concluído que as paradas de ônibus continuavam inacessíveis, mesmo após reformas e construções realizadas pela Prefeitura de Mossoró.
As irregularidades encontradas são numerosas, abrangendo desde o acesso à parada (com rampas inadequadas e desníveis em relação à via), até a ausência de informações sobre as linhas de ônibus disponíveis e a falta de espaços destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Justiça destacou o descaso evidente com as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, concluindo que “essas pessoas estão sendo privadas do seu direito de acesso à cidade e à mobilidade urbana”.