segunda-feira, 17 de novembro de 2014

TCE mantém suspensa licitação para obras do BRT de João Pessoa

15/11/2014 - Jornal da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu manter suspensa a licitação que visa à contratação de empresa para execução das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em João Pessoa. A determinação partiu do relator das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), conselheiro Fernando Catão, durante sessão da 2ª Câmara Deliberativa do tribunal, ocorrida ontem. Na segunda-feira, Fernando Catão vai se reunir com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) para discutir as adequações que precisam ser feitas no edital de licitação.

Até ontem, a PMJP ainda não havia sanado 14 das 24 irregularidades apontadas pelo TCE no edital de licitação do BRT, que poderiam causar dano ao erário municipal. O TCE ainda aguarda informações sobre a realização da fase preparatória, o que é exigido no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e realização de audiência pública para consultar a população acerca do impacto que as obras vão causar na capital.

Conforme Fernando Catão, não há no edital a indicação expressa da condição motivadora da opção da contratação integrada, bem como parâmetros objetivos para o julgamento pela melhor combinação de técnica e preço (30% para técnica e 70% para menor preço). O quesito matriz de risco é outro ponto questionado pelo TCE.

Para que o edital de licitação seja liberado, dentre outras adequações, a prefeitura também precisa modificar o item que não prevê a completa execução das obras necessárias para o funcionamento da rede de BRT, já que na contratação em questão está prevista somente a execução das fundações (alicerces) das estações de transferência. Segundo o conselheiro Fernando Catão, isso poderá ocasionar transtorno para a população com a indefinição do término da obra.

A sessão da 2ª Câmara foi acompanhada pelo procurador-geral do município, Adelmar Azevedo Régis, que estima que o processo licitatório seja concluído ainda este ano. "O tribunal aprovou alguns aprimoramentos feitos pela prefeitura, estamos analisando os outros itens. Vamos nos reunir com os técnicos e analisar, se houve alguma inconsistência nós vamos corrigir. Até o fim do ano nós vamos conseguir resolver essas divergências jurisprudenciais, publicar um novo edital ou manter o mesmo, caso o tribunal acate nossos argumentos", explicou.

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